PORTARIA GM/MPO Nº 141, DE 14 DE MAIO DE 2024

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e no Banco Central do Brasil, no valor de R$ 25.742.998,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e no Banco Central do Brasil, no valor de R$ 25.742.998,00 (vinte e cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXOS

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1144 20ZURedução de Riscos na Atividade Agropecuária20 608269.000
1144 20ZU 0001Redução de Riscos na Atividade Agropecuária - Nacional20 608269.000
F4-INV29001000269.000
1144 20ZVFomento ao Setor Agropecuário20 6081.099.649
1144 20ZV 7519Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará20 6081.099.649
F3-ODC290010001.099.649
TOTAL - FISCAL1.368.649
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.368.649

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1191 210VEstruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia21 608750.000
1191 210V 0001Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia - Nacional21 608750.000
F4-INV29001000750.000
Atividades
5136 210XApoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural21 12779.832
5136 210X 0001Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional21 12779.832
F3-ODC2900100079.832
5136 21G7Governança e Regularização Fundiária Nacional21 1271.546.563
5136 21G7 0001Governança e Regularização Fundiária Nacional - Nacional21 1271.546.563
F3-ODC290010001.546.563
TOTAL - FISCAL2.376.395
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.376.395

83000 - Banco Central do Brasil

83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1222.310.104
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1222.310.104
F3-ODC290010002.310.104
Atividades
4103 20ZAFortalecimento das Ações de Autoridade Monetária04 122801.455
4103 20ZA 0001Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional04 122801.455
F3-ODC29001050801.455
4103 21B1Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional04 12518.886.395
4103 21B1 0001Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional04 12518.886.395
F3-ODC2900105018.886.395
TOTAL - FISCAL21.997.954
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL21.997.954

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1144 20ZURedução de Riscos na Atividade Agropecuária20 608269.000
1144 20ZU 0001Redução de Riscos na Atividade Agropecuária - Nacional20 608269.000
F3-ODC29001000269.000
1144 20ZVFomento ao Setor Agropecuário20 6081.099.649
1144 20ZV 7519Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará20 6081.099.649
F4-INV290010001.099.649
TOTAL - FISCAL1.368.649
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.368.649

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1191 210VEstruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia21 608750.000
1191 210V 0001Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia - Nacional21 608750.000
F3-ODC29001000750.000
Atividades
5136 210XApoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural21 12779.832
5136 210X 0001Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional21 12779.832
F4-INV2900100079.832
5136 21G7Governança e Regularização Fundiária Nacional21 1271.546.563
5136 21G7 0001Governança e Regularização Fundiária Nacional - Nacional21 1271.546.563
F4-INV290010001.546.563
TOTAL - FISCAL2.376.395
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.376.395

83000 - Banco Central do Brasil

83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1222.310.104
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1222.310.104
F4-INV290010002.310.104
Atividades
4103 20ZAFortalecimento das Ações de Autoridade Monetária04 122801.455
4103 20ZA 0001Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional04 122801.455
F4-INV29001050801.455
4103 21B1Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional04 12518.886.395
4103 21B1 0001Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional04 12518.886.395
F4-INV2900105018.886.395
TOTAL - FISCAL21.997.954
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL21.997.954